O que é o terrorismo?
O terrorismo consiste na prática ou preparação de infrações penais graves com um ‘intuito terrorista’. Isto significa que o suspeito deve ter tido uma determinada intenção ou propósito ao cometer a infração penal. Pense-se, por exemplo, em:
- semear o pânico entre a população,
- coagir o governo a praticar ou a abster-se de praticar um ato,
- desestabilizar gravemente a sociedade ou a estrutura do Estado.
Na linguagem corrente, o terrorismo é também descrito como a ameaça ou o uso de violência grave para atingir um objetivo político ou religioso, sem que exista uma razão legítima para tal. O terrorismo pode manifestar-se de várias formas. Por exemplo:
- Terrorismo religioso: como o de grupos extremistas como o EI ou a Al-Qaeda. Estes utilizam a violência em nome da sua fé.
- Terrorismo político: em que a violência é utilizada para atingir objetivos políticos. Pode provir tanto de grupos de extrema-esquerda como de extrema-direita, por exemplo, os chamados ‘soberanos’ ou combatentes pela independência.
O terrorismo também pode ser praticado por autores individuais que utilizam a violência por iniciativa própria. A justiça investiga, nesses casos, se o seu ato teve um objetivo terrorista.
Que atos podem ser considerados crimes de terrorismo?
Existem diversas infrações penais relacionadas com o terrorismo. As infrações mais comuns são:
- Preparação de um atentado: por exemplo, fazer planos ou reunir materiais,
- Treino para fins de terrorismo: por exemplo, aprender a cometer um atentado ou ensinar outros a fazê-lo,
- Instigação: incitar outros à violência terrorista,
- Participação em organização terrorista,
- Ameaça de cometimento de crime de terrorismo, ou ameaça com o intuito de preparar ou facilitar um crime de terrorismo,
- Financiamento do terrorismo.
Além disso, crimes comuns como o fogo posto, o homicídio ou a criminalidade informática também podem ser considerados crimes de terrorismo se forem cometidos com um objetivo terrorista. Mesmo crimes como o furto, a burla ou o dano podem ser vistos como terrorismo se se destinarem a atingir um fim terrorista.
Por fim, existem algumas infrações penais específicas que estão diretamente relacionadas com o terrorismo, mas que raramente ocorrem na prática.
- A omissão de denúncia atempada às autoridades perante o conhecimento de um crime de terrorismo planeado.
- Auxiliar um fugitivo que tenha cometido um crime de terrorismo.
- Recrutar uma pessoa para o serviço militar ou luta armada para a prática de um crime de terrorismo.
Que penas podem ser aplicadas por um crime de terrorismo?
A lei neerlandesa estabelece que quem comete um crime com intuito terrorista é punido mais severamente do que quem comete o mesmo crime sem esse objetivo. A pena pode ser aumentada em um terço ou até para o dobro. Em casos muito graves, como um atentado mortal, o juiz pode inclusivamente aplicar uma pena de prisão perpétua.
Em caso de condenação por determinados crimes de terrorismo, poderá também perder o seu direito de voto. Isto significa que deixará de poder votar ou ser eleito em eleições.
Existem regras especiais quando alguém é suspeito de um crime de terrorismo?
Sim. Em caso de suspeita de terrorismo, aplicam-se por vezes regras diferentes das dos processos penais comuns. Isto aplica-se especialmente à prisão preventiva (ou seja, quando alguém está detido provisoriamente enquanto aguarda o desfecho do seu processo penal) e à forma como a polícia e a justiça podem conduzir a investigação.
O que muda na prisão preventiva em casos de terrorismo?
O limiar para manter alguém em prisão preventiva é mais baixo. Normalmente, uma pessoa só pode ser detida por um período mais longo se existirem ‘fortes indícios’ – o que significa que há provas sólidas de que a pessoa cometeu uma infração penal. No terrorismo, é diferente: nos primeiros 14 dias, basta uma ‘suspeita razoável de culpa’. Trata-se de uma forma mais leve de suspeita, em que é suficiente que factos ou circunstâncias apontem para o envolvimento do suspeito numa infração penal. Só após estes 14 dias é que a justiça deve, em princípio, demonstrar a existência de fortes indícios para poder manter o suspeito detido por mais tempo.
O que muda na investigação policial em casos de terrorismo?
A polícia pode iniciar a sua investigação mais cedo. Em processos penais comuns, a polícia só pode utilizar determinados meios de investigação intrusivos – como escutas telefónicas, vigilância ou o acesso ilegítimo a um computador – quando existem fortes indícios. No terrorismo, é diferente: basta que existam ‘indícios’ de um crime de terrorismo. Esta é uma forma de suspeita ainda mais leve do que a ‘suspeita razoável de culpa’. O limiar para aplicar poderes especiais de investigação em casos de terrorismo é, portanto, muito baixo. Na prática, a investigação policial começa muitas vezes com um relatório oficial fornecido pelo Serviço Geral de Informações e Segurança (AIVD).
Porquê contratar um advogado especializado em direito penal se for suspeito de um crime de terrorismo?
No pior dos cenários, poderá ser-lhe aplicada uma pena de prisão perpétua. Além disso, as regras legais em casos de terrorismo são complexas e diferentes das dos processos penais comuns. Um advogado com experiência em casos de terrorismo sabe exatamente quais as regras específicas aplicáveis, o que a polícia pode ou não fazer e como proteger os direitos do suspeito. O advogado possui também uma vasta experiência em casos semelhantes e sabe, por isso, em que devem focar-se os argumentos de defesa. Isso pode fazer uma grande diferença no desfecho do caso. É suspeito de um crime de terrorismo? Entre imediatamente em contacto connosco, sem compromisso.
