Tribunal de Comarca de Limburgo

A comarca (área de trabalho) do Tribunal de Limburgo abrange toda a província de Limburgo. As regiões e os municípios em causa podem ser consultados na página Distribuição dos processos. Aí encontrará também os regulamentos de distribuição de processos do Tribunal de Comarca de Limburgo (officielebekendmakingen.nl), que indicam quais os processos que são julgados em que local.

O tribunal tem competência para administrar a justiça em primeira instância na sua comarca. Isto significa que o tribunal é a primeira instância a emitir um parecer jurídico sobre um caso ou conflito. Depois disso, o litigante pode recorrer. Os processos de recurso da comarca do Limburgo são apreciados pelo Tribunal de Recurso de 's-Hertogenbosch, pelo Tribunal Central de Recursos (processos relativos à segurança social e à função pública) ou pelo Conselho de Estado (outros processos de direito administrativo, exceto processos fiscais).

O Tribunal de Limburgo tem dois locais (tribunais):

• Maastricht (é também a sede da administração do tribunal)
• Roermond

O Tribunal de Comarca do Limburgo emprega cerca de 520 funcionários, dos quais 120 juízes. Para mais informações sobre a composição do conselho de administração e dos serviços e equipas, ver a página Organização.